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Alienação de Terreno
Junta de Freguesia
2020-12-11
UFVPSEG
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Já decorre o prazo para apresentação de propostas.

EDITAL N.º 1/2020

 

 

--- Jorge Manuel Zeferino Lourenço, Presidente União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés --------------------------------------------------------------------------

--- TORNA PÚBLICO QUE, a União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, vai proceder à alienação, por hasta pública, do bem imóvel inframencionado, sito em Montemuro, com a seguinte viabilidade construtiva e base de licitação:-------------

Designação do ImóvelFreguesiaArtigo PredialDescrição PredialViabilidade Construtiva do prédioPreço Base de LicitaçãoParcela de terreno com 5.625 m2, sita em Montemuro, Santo Estevão das Galés. É de salientar que, de acordo com a caderneta predial, o terreno tem a área de 5 625 m2. Porém, com base nos documentos urbanísticos da Câmara Municipal de Mafra, o terreno parece não ir além dos 5 060 m2, sendo que o terreno no lado esquerdo da estrada, onde se pode construir, fica reduzido a cerca de 3 650 m2. Ponderando a geometria do terreno e a necessidade de cedência ao domínio público para infraestruturas, concluiu-se que é possíveis 4 moradias.União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés Artigo Rústico 343 Secção G2072 de Santo Estevão das Galés Imóvel, quase todo, integrado em “solo urbano – Espaço Residências – Área a estruturar”, núcleos urbanos de nível III

É possível constituir, até 4 lotes pequenos.72 500,00 € 

--- O valor base de licitação é fixado tendo em conta a potencialidade do prédio.---------

--- As propostas, a elaborar nos termos do modelo anexo às condições de alienação, serão apresentadas em envelope fechado, até às 16.00 horas, do dia 14 de janeiro de 2021, contra recibo, ou enviadas pelo correio através de carta registada com aviso de receção, desde que, neste último caso, a receção ocorra dentro do prazo.------------------------------

--- No dia 15 de janeiro de 2021, pelas 10.00 horas, no edifício Sede da União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, proceder-se-á à abertura de propostas, em ato público. --------------------------------------------------------------------

--- As condições de alienação estarão disponíveis para consulta no serviço de Atendimento Geral da União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, na Rua Professora Júlia Morais da Costa Barros, nº 12, Venda do Pinheiro, de 2.ª a 6.ª feira, das 09.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 16.00 horas, até à data e hora limite, referidas em Edital, da entrega de propostas.--------------------------------------------------------------------- Para constar se publica o presente Edital, que contém duas folhas, e que vai ser afixado nos lugares públicos habituais. ---------------------------------------------------------------------- Venda do Pinheiro, 23 de novembro de 2020. -----------------------------------------------

 

 

O Presidente da União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés

 

 

(Jorge Manuel Zeferino Lourenço)

 

Mais informações no separador https://ufvpseg.pt/documentos/editais